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Homofobia: criminalização ou não?

Homofobia significa aversão a homossexuais e abrange qualquer ato ou manifestação de ódio a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

A Constituição Brasileira define que o objetivo fundamental da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade.

Para se cumprir a Constituição, há leis específicas que criminalizam o preconceito de raça e de cor, e os estatuto da Criança e do Adolescente e o do Idoso protegem esses segmentos. Entretanto, o preconceito em relação à orientação sexual ainda não é criminalizado. Não há também no Código Penal Brasileiro nada que se refira à homofobia. As consequências de atos homofóbicos como agressões ou injúrias é que são criminalizados, mas não a homofobia em si.

Hoje, há projetos de lei para que a homofobia seja criminalizada, com base nas estatísticas de agressões físicas ou morais a homossexuais, mas que não foram aprovados pelo legislativo.

E você, o que acha do tema? A homofobia deve ser criminalizada ou deve-se manter o atual estado, em que apenas as consequências, como agressões ou injúrias são punidas?

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